STJRHC 204.875
Homicídio qualificado cometido contra a genitora
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Direito Penal
- Processo Penal
- Direito Médico e da Saúde
- Homicídio qualificado cometido contra a genitora
- Lesão corporal grave contra o próprio irmão
- Prisão preventiva
- Gravidade concreta da conduta delituosa
- Necessidade de exame de matéria fática
- Impossibilidade na via eleita
Ementa
RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO COMETIDO CONTRA A GENITORA. LESÃO CORPORAL GRAVE CONTRA O PRÓPRIO IRMÃO. PRISÃO PREVENTIVA. PRETENSÃO DE SUBSTITUIÇÃO DA CUSTÓDIA POR MEDIDA CAUTELAR DE TRATAMENTO AMBULATORIAL EM CLÍNICA PSIQUIÁTRICA. INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL. PACIENTE JÁ RECLUSA EM UNIDADE PRISIONAL COM NATUREZA DE HOSPITAL DE CUSTÓDIA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DELITUOSA. NECESSIDADE DE EXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. PRECEDENTES. PARECER MINISTERIAL ACOLHIDO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL AUSENTE. Recurso improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/04/2025 a 09/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.