STJAgRg no RHC 245.497
Prisão preventiva: fundamentação idônea
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Direito Penal
- Processo Penal
- Prisão preventiva
- Fundamentação idônea
- Modus operandi violento
- Gravidade concreta
- Garantia da ordem pública
- Insuficiência de medidas cautelares diversas
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MODUS OPERANDI VIOLENTO. GRAVIDADE CONCRETA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA.
1. A prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos do caso, notadamente o modus operandi extremamente violento - 25 golpes de faca por motivo fútil -, que evidenciou o periculum libertatis e justificou a necessidade da medida para garantia da ordem pública.
2. Mostrou-se inadequada a substituição por medidas cautelares diversas, diante da elevada reprovabilidade da conduta e do risco concreto à ordem pública, não superáveis por alternativas menos gravosas.
3. Condições pessoais favoráveis não afastam a prisão preventiva quando demonstrados, de forma objetiva, os requisitos previstos no art. 312 do Código de Processo Penal.
4. Agravo regimental improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/10/2026 a 15/10/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão, Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.