TSTAg-AIRR 0100409-87.2023.5.01.0013
Responsabilidade subsidiária: configuração de terceirização
Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade subsidiária
- Configuração de terceirização
- Ausência de premissas fáticas no acórdão regional
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA Nº 331, IV, DO TST. CONFIGURAÇÃO DE TERCEIRIZAÇÃO. PRETENSÃO DE REENQUADRAMENTO DA RELAÇÃO JURÍDICA COMO CONTRATO COMERCIAL. AUSÊNCIA DE PREMISSAS FÁTICAS NO ACÓRDÃO REGIONAL. SÚMULA Nº 126 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Não desconstituídos os fundamentos da decisão monocrática, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do agravo de instrumento. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo. Brasília, 5 de novembro de 2026. ALEXANDRE AGRA BELMONTE Ministro Relator