Jurisprudências
TSTAg-Emb 0001170-70.2021.5.06.0101
Não aderência ao tema 26 da tabela de recursos repetitivos
Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE
- Direito do Trabalho
- Recuperação Judicial e Falência
- Não aderência ao tema 26 da tabela de recursos repetitivos
- Empresa com falência decretada
- Justiça do trabalho
- Competência
Ementa
PROCESSO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. NÃO ADERÊNCIA AO TEMA 26 DA TABELA DE RECURSOS REPETITIVOS. EMPRESA COM FALÊNCIA DECRETADA. PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DOS SÓCIOS. JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Não desconstituídos os fundamentos do despacho agravado, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do agravo de instrumento, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos agravos. Brasília, 27 de novembro de 2025. ALEXANDRE AGRA BELMONTE Ministro Relator