TSTAg-RRAg 1002353-44.2016.5.02.0716
Adicional de insalubridade: férias
- Direito Civil
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Arbitragem e Mediação
- Adicional de insalubridade
- Férias
- Alínea "c" do art. 896 da CLT
- Ônus da prova
- Danos morais
- Trabalho durante a licença-maternidade
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SÚMULA 126 DO TST - FÉRIAS. ALÍNEA "C" DO ART. 896 DA CLT - DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS. ÔNUS DA PROVA. ALÍNEA "C" DO ART. 896 DA CLT - DANOS MORAIS. TRABALHO DURANTE A LICENÇA-MATERNIDADE. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST - VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INCISO I DO § 1º-A DO ART. 896 DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Adicional de Insalubridade; Indenização por Dano Moral; Descontos Salariais - Devolução; Férias; Honorários Advocatícios; Correção Monetária; Cerceamento de Defesa; Negativa de Prestação Jurisdicional; Valor Arbitrado