Prisão preventiva: garantia da ordem pública

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. INSUFICIÊNCIA. REVOLVIMENTO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. CONSONÂNCIA COM PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

1. A validade da segregação cautelar depende de decisão lastreada nos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal, exigindo-se a demonstração concreta do periculum libertatis.

2. Na via estreita do habeas corpus e do respectivo agravo regimental, é inviável o reexame do acervo fático-probatório para afastar indícios de materialidade e autoria.

3. No caso concreto, o decreto prisional evidenciou gravidade concreta extraída do modus operandi, com aproveitamento de relação de confiança e acesso à residência da vítima, além de notícia de deslocamento do investigado após os fatos, justificando a custódia para garantia da ordem pública.

4. Condições pessoais favoráveis não impõem a revogação da prisão quando presentes fundamentos concretos da cautelaridade, sendo inadequadas medidas alternativas para acautelar a ordem pública.

5. Os precedentes do Superior Tribunal de Justiça (HC n. 504.340/PR e AgRg no HC n. 1.075.689/PR) apresentam similitude fática com o caso concreto, pois reconhecem que o aproveitamento da relação de confiança, do acesso facilitado ao ambiente doméstico e da vulnerabilidade da vítima evidencia a periculosidade concreta do agente e justifica a decretação da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

6. Agravo regimental improvido.