Jurisprudências
TSTAg-AIRR 11057-30.2019.5.03.0005
A c ó r d ã o7ª turmagmaab/gz/cmtagravo em agravo de instrumento em recurso de revista
Relator(a): Alexandre de Souza Agra Belmonte
- Direito do Trabalho
- Direito Constitucional
- Direito Previdenciário
- Reajuste Salarial
- Salário / Diferença Salarial
- Participação nos Lucros ou Resultados - PLR
- Plano de Cargos e Salários
- Transcendência
- Repercussão Geral
Ementa
A C Ó R D Ã O7ª TurmaGMAAB/gz/cmtAGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA 422/TST. A ausência de ataque aos fundamentos da decisão agravada, nos termos em que proferida, atrai a aplicação do óbice da Súmula 422, I, do TST, circunstância que impede o conhecimento do apelo. Agravo não conhecido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do agravo.
Indexação
Reajuste Salarial; Salário / Diferença Salarial; Participação nos Lucros ou Resultados - PLR; Plano de Cargos e Salários; Transcendência; Repercussão Geral; Complementação de Aposentadoria / Pensão