Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 27200-13.2004.5.05.0281
Partes e Procuradores: negativa de Prestação Jurisdicional
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Partes e Procuradores
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- Coisa Julgada
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrarem omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Embargos de Declaração conhecidos e não providos.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Partes e Procuradores; Negativa de Prestação Jurisdicional; Coisa Julgada