Doença ocupacional indenizações por danos morais e materiais

AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DOENÇA OCUPACIONAL INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. NEXO CAUSAL E CONCAUSAL. NÃO COMPROVADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO CONFIGURADA. O Tribunal Regional, com fundamento no conjunto probatório, especialmente na prova pericial, concluiu pela inexistência de nexo causal ou concausal entre a patologia apresentada pela reclamante e as atividades laborais desempenhadas. Consignou, ainda, que os documentos médicos e os exames de imagem comprovavam apenas a existência da enfermidade, sem estabelecer sua relação com o trabalho, não sendo suficientes para infirmar as conclusões do laudo técnico. Nessas circunstâncias, o reconhecimento da doença ocupacional e do consequente direito às indenizações por danos morais e materiais exigiria o reexame de fatos e provas, providência vedada nesta fase recursal extraordinária, nos termos da Súmula n.º 126 do TST. Agravo Interno conhecido e não provido.