Tráfico de drogas: busca pessoal

PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. FUNDADA SUSPEITA. FUGA AO AVISTAR A GUARNIÇÃO. CONTEXTO OBJETIVO ANTERIOR À DILIGÊNCIA. LICITUDE DA REVISTA. ALTERAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA FIXADA NA ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PRETENSÃO QUE DEMANDA REEXAME DE PROVAS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

1. A busca pessoal sem mandado exige fundada suspeita, aferível a partir de circunstâncias concretas e objetivamente demonstráveis, não bastando mera impressão subjetiva, nervosismo ou simples presença em local conhecido pela prática criminosa.

2. No caso, o elemento decisivo, registrado de forma expressa no acórdão, é objetivo e verificável: a fuga imediata dos dois acusados, ambos portando mochilas, no exato momento em que perceberam a aproximação da guarnição, em ponto reconhecidamente destinado ao comércio de entorpecentes - sendo certo que, conforme consignado na origem, outras pessoas se encontravam na via e somente eles empreenderam fuga.

3. Reconhecida a licitude da busca pessoal, não há prova ilícita originária apta a contaminar os elementos subsequentes, afastando-se a alegação de ilicitude por derivação prevista no art. 157, § 1º, do CPP.

4. O pedido de absolvição por insuficiência probatória, além de formulado como consequência da alegada ilicitude da busca, demandaria nova apreciação dos depoimentos e dos elementos utilizados pelas instâncias ordinárias para afirmar a autoria delitiva, providência vedada pela Súmula n. 7/STJ.

5. Agravo regimental a que se nega provimento.