TSTAg-RR 0000252-93.2024.5.12.0004
Adicional de insalubridade: ruído
Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE
- Direito do Trabalho
- Adicional de insalubridade
- Ruído
- Epi incapaz de eliminar o agente insalubre
Ementa
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RUÍDO. EPI INCAPAZ DE ELIMINAR O AGENTE INSALUBRE. Ao apreciar a questão relativa à exposição ao agente insalubre ruído, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do ARE 664.335/SC, correspondente ao Tema 555 de repercussão geral, deixou patente a impossibilidade de se garantir uma eficácia real na eliminação dos efeitos do agente nocivo ruído com a simples utilização de EPI's , tendo em vista os diversos fatores que influenciam na sua efetividade, dentre os quais, inclusive àqueles que não são passíveis de efetiva eliminação. Nesse sentido, a jurisprudência desta Corte tem entendido que o fornecimento do EPI’s (protetores auriculares) não confere total proteção contra o ruído. Precedentes. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo. Brasília, 5 de novembro de 2026. ALEXANDRE AGRA BELMONTE Ministro Relator