TSTEDCiv-Ag-AIRR 20630-70.2017.5.04.0026
Dispensa discriminatória: contradição
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Arbitragem e Mediação
- Dispensa discriminatória
- Contradição
- Esclarecimentos
- Danos extrapatrimoniais
- Omissão
- Não ocorrência
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. CONFIGURAÇÃO. CONTRADIÇÃO. ESCLARECIMENTOS . Embora a parte tenha impugnado a contento a matéria em sede de agravo, a decisão embargada deve ser mantida, embora por fundamento diverso. Embargos de declaração conhecidos e providos para, sanando contradição, prestar esclarecimentos, sem conferir efeito modificativo ao julgado . DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO POR AUSÊNCIA DE DIALÉTICA RECURSAL. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA . Não constatados os vícios enumerados nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC de 2015, devem ser desprovidos os embargos de declaração opostos. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento aos embargos de declaração para, sanando contradição quanto à dispensa discriminatória, prestar esclarecimentos e negar provimento ao agravo no tópico, sem conferir efeito modificativo ao julgado.
Indexação
Despedida / Dispensa Imotivada; Dispensa Discriminatória; Honorários Advocatícios; Negativa de Prestação Jurisdicional; Valor Arbitrado