TSTEDCiv-Ag-AIRR 1606-80.2015.5.10.0019
Nulidade do laudo pericial: obscuridade
Relator(a): Margareth Rodrigues Costa
- Direito do Trabalho
- Nulidade do laudo pericial
- Obscuridade
- Vício não constatado
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS PELA RECLAMANTE. NULIDADE DO LAUDO PERICIAL. OBSCURIDADE. VÍCIO NÃO CONSTATADO. DESPROVIMENTO. Não constatada omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, nos termos dos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se negar provimento aos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração.
Indexação
Negativa de Prestação Jurisdicional