Jurisprudências
STFRcl 68.901 AgR-ED
Trabalhista: renúncia genérica a direitos mediante adesão a plano de demissão voluntária
Relator(a): Luiz Fux
- Direito Constitucional
- Direito do Trabalho
- Trabalhista
- Alegada afronta ao tema 152 da repercussão geral
- Acórdão que ostenta fundamentação idônea à conclusão alcançada
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. TRABALHISTA. RENÚNCIA GENÉRICA A DIREITOS MEDIANTE ADESÃO A PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. ALEGADA AFRONTA AO TEMA 152 DA REPERCUSSÃO GERAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO QUE OSTENTA FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA À CONCLUSÃO ALCANÇADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 8.11.2024 a 18.11.2024.