Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-RRAg 0001369-52.2022.5.17.0004
Minutos que antecedem e que sucedem a jornada de trabalho
Relator(a): BRENO MEDEIROS
- Direito Constitucional
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Minutos que antecedem e que sucedem a jornada de trabalho
- Norma coletiva
- Honorários Advocatícios
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MINUTOS QUE ANTECEDEM E QUE SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO. NORMA COLETIVA. OBSERVÂNCIA DO TEMA 1046 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. Embargos de declaração acolhidos para, conferindo efeito modificativo ao julgado analisar o tema. Embargos de declaração acolhidos com efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração para, conferindo efeito modificativo ao julgado, analisar o tema ¿MINUTOS QUE ANTECEDEM E QUE SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO". Brasília, 31 de agosto de 2026. BRENO MEDEIROS Ministro Relator
Indexação
Honorários Advocatícios