Jurisprudências
STFHC 274.185 AgR
Homicídios qualificados tentado e consumado: prisão preventiva
Relator(a): Cármen Lúcia
- Processo Penal
- Direito Penal
- Homicídios qualificados tentado e consumado
- Prisão preventiva
- Fundamentação idônea
- Inviabilidade
- Constrangimento ilegal não comprovado
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS TENTADO E CONSUMADO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÕES DE AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E DE CARÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO COMPROVADO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora, Ministra Cármen Lúcia. Primeira Turma, Sessão Virtual de 14.8.2026 a 21.8.2026.