Jurisprudências
STFHC 234.473 AgR
Dosimetria: redutor por tráfico privilegiado inicialmente negado pela quantidade de drogas
Relator(a): Gilmar Mendes
- Direito Penal
- Processo Penal
- Dosimetria
- Determinei ao Juízo que fundamente a decisão por não aplicar o redutor
Ementa
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Penal e processual penal. 3. Dosimetria. Redutor por tráfico privilegiado inicialmente negado pela quantidade de drogas. 4. Determinei ao Juízo que fundamente a decisão por não aplicar o redutor. 5. Pedido de reforma incabível. 6. Agravo regimental desprovido.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 29.11.2024 a 6.12.2024.