STJAgRg no HC 955.134
Prisão preventiva: fundamentação idônea
Relator(a): Og Fernandes
- Direito Penal
- Processo Penal
- Prisão preventiva
- Fundamentação idônea
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
1. A prisão preventiva pode ser decretada antes do trânsito em julgado da sentença condenatória desde que estejam presentes os requisitos previstos no art. 312 do CPP.
2. Foi constatada a presença de elementos concretos capazes de justificar a privação cautelar da liberdade, pois houve a apreensão de grande quantidade de drogas, balança de precisão, colete balístico, simulacro de arma de fogo e motocicleta com placa adulterada, além dos antecedentes da parte agravante por atos infracionais análogos a roubo e desacato
3. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça reconhece que a quantidade e a natureza das drogas apreendidas, bem como a reiteração de condutas delitivas, constituem fundamentos idôneos para a decretação da prisão preventiva.
4. Agravo regimental improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 13/02/2025 a 19/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.