Jurisprudências
STFHC 252.352 AgR
Homicídio qualificado: constituição de milícia privada
Relator(a): Cármen Lúcia
- Processo Penal
- Direito Penal
- Homicídio qualificado
- Constituição de milícia privada
- Prisão preventiva
- Supressão de instância
- Alegação de demora no exame do pedido de extensão
- Constrangimento ilegal não comprovado
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONSTITUIÇÃO DE MILÍCIA PRIVADA. PRISÃO PREVENTIVA. PLEITO DE EXTENSÃO DOS EFEITOS DE ORDEM CONCEDIDA. TEMA NÃO DEBATIDO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ALEGAÇÃO DE DEMORA NO EXAME DO PEDIDO DE EXTENSÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO COMPROVADO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 7.3.2025 a 14.3.2025.