Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1855-37.2020.5.10.0801
Dano moral: restrição ao uso do banheiro
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Arbitragem e Mediação
- Dano moral
- Restrição ao uso do banheiro
- Óbice da súmula 126 do TST
- Indenização por Dano Moral
- Valor Arbitrado
Ementa
AGRAVO DA RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. RESTRIÇÃO AO USO DO BANHEIRO. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Valor Arbitrado