Tráfico de drogas: prisão preventiva

Direito Processual Penal. Agravo Regimental no Habeas Corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta. Quantidade e nocividade do entorpecente. Reincidência. Inviabilidade de medidas cautelares diversas. Recurso não provido.

I. Caso em exame

1. Agravo regimental interposto contra decisão pela qual se manteve a prisão preventiva de acusado por tráfico de drogas, sob o fundamento de que a medida é necessária à garantia da ordem pública.

II. Questão em discussão

2. Há uma questão em discussão: definir se a prisão preventiva, decretada em razão da gravidade concreta do delito e da reincidência, está devidamente fundamentada.

III. Razões de decidir

3. A prisão preventiva é legítima quando lastreada em fundamentos concretos, como a gravidade da conduta e a periculosidade do agente, evidenciadas pela quantidade e natureza da droga apreendida (59 porções de cocaína), acondicionadas de forma indicativa de mercância.

4. A reincidência, sobretudo quando específica, constitui fundamento idôneo para justificar a custódia, pois revela risco concreto de reiteração delitiva, tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas.

IV. Dispositivo

5. Recurso não provido.