Jurisprudências
STFHC 246.947 AgR
Alegação de nulidade de reconhecimento fotográfico
Relator(a): Gilmar Mendes
- Direito Penal
- Processo Penal
- Alegação de nulidade de reconhecimento fotográfico
- Condenação fundamentada em provas autônomas
- Ausência de ilegalidade ou teratologia
Ementa
Agravo regimental em habeas corpus. 2. Penal e Processo Penal. 3. Alegação de nulidade de reconhecimento fotográfico. Inocorrência. Condenação fundamentada em provas autônomas. 4. Pedido para revisão de dosimetria da pena. Ausência de ilegalidade ou teratologia. 5. Agravo não provido.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 6.12.2024 a 13.12.2024.