Jurisprudências
TSTAg-RR-RRAg-RR 0010917-40.2023.5.18.0004
Limpeza urbana em atividade externa: nr 24 do mte
Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Limpeza urbana em atividade externa
- Nr 24 do mte
- Danos morais
- Não configuração
Ementa
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. LIMPEZA URBANA EM ATIVIDADE EXTERNA. NR 24 DO MTE. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE SUBMISSÃO DA RECLAMANTE A CONDIÇÕES SANITÁRIAS IMPRÓPRIAS. SÚMULA 126 DO TST. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual não se conheceu do recurso de revista da parte. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 10 de dezembro de 2024. HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator