Vícios inexistentes

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL. VÍCIOS INEXISTENTES. Os embargos de declaração não constituem via processual adequada para a rediscussão de matéria já decidida, destinando-se exclusivamente ao saneamento de vícios de omissão, contradição ou obscuridade, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, hipóteses não verificadas na espécie. O acórdão embargado encontra-se devidamente fundamentado, tendo mantido a negativa de seguimento do recurso de revista ante a inobservância do princípio da dialeticidade recursal (Súmula nº 422, I, do TST), uma vez que a parte não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, notadamente a ausência de transcrição integral dos trechos que consubstanciam a violação (art. 896, § 1º-A, I, da CLT) e o óbice da Súmula nº 297 do TST, evidenciando-se, portanto, a intenção de revolver o mérito da decisão em sede imprópria. Embargos de declaração rejeitados.