Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA
Jurisprudências

TSTAg-AIRR 350-17.2022.5.17.0002

Rito sumaríssimo: negativa de prestação jurisdicional

  • Direito do Trabalho
  • Rito sumaríssimo
  • Negativa de prestação jurisdicional
  • Dispensa discriminatória
  • Empregado acometido por doença grave
  • Neoplasia maligna
  • Linfoma de hodgkin

Ementa

AGRAVO INTERPOSTO PELA RECLAMADA . AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO DEMONSTRADA. 2. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. EMPREGADO ACOMETIDO POR DOENÇA GRAVE. NEOPLASIA MALIGNA. LINFOMA DE HODGKIN. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 443 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do Agravo Interno e, no mérito, negar-lhe provimento.

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.