Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 10921-50.2019.5.15.0053
Plano de Saúde: formação, Suspensão e Extinção do Processo
Relator(a): Sergio Pinto Martins
- Direito do Trabalho
- Direito do Consumidor
- Direito Médico e da Saúde
- Plano de Saúde
- Formação, Suspensão e Extinção do Processo
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. O mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Plano de Saúde; Formação, Suspensão e Extinção do Processo