TSTAg-AIRR 828-74.2011.5.01.0028
Execução correção monetária: índice aplicável
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Execução correção monetária
- Índice aplicável
- Salário / Diferença Salarial
- Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- Juros
- Correção Monetária
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014. EXECUÇÃO CORREÇÃO MONETÁRIA - ÍNDICE APLICÁVEL . AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DENEGATÓRIA DO RECURSO DE REVISTA. Não merece provimento o agravo em que a parte não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual não se conheceu do agravo de instrumento, porque desfundamentado. Verifica-se na hipótese que a parte, de fato, não impugna objetivamente, nas razões do agravo de instrumento, o óbice imposto no despacho denegatório do recurso, referente à incidência do óbice processual contido na Súmula nº 297 do TST, limitando-se, no agravo de instrumento, a reproduzir as razões do recurso de revista, sem se contrapor, frontalmente, ao fundamento específico da decisão denegatória. Agravo desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Salário / Diferença Salarial; Valor da Execução / Cálculo / Atualização; Juros; Correção Monetária; Plano de Cargos e Salários; Negativa de Prestação Jurisdicional; Preclusão / Coisa Julgada