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Jurisprudências

TSTEDCiv-Ag-RR 0011065-78.2023.5.03.0033

Irregularidade de representação: erro material

Relator(a): EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. ERRO MATERIAL. DETECTADO. I. Os embargos de declaração destinam-se exclusivamente a sanar vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC. II. A parte embargante alega a ocorrência de contradição e erro material quanto à redação da Ementa do acórdão embargado. III. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos para corrigir os erros materiais detectados.

Decisão

Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito os acolher para corrigir os erros materiais detectados. Brasília, 4 de novembro de 2026. EVANDRO VALADÃO Ministro Relator

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