Jurisprudências
STFHC 256.279 AgR
Homicídio qualificado e associação criminosa armada
Relator(a): Cármen Lúcia
- Direito Penal
- Processo Penal
- Homicídio qualificado e associação criminosa armada
- Observância do princípio da isonomia na espécie
- Ausência de demonstração de similitude
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. REVISÃO CRIMINAL. PLEITO DE EXTENSÃO DE DECISÃO DE DESAFORAMENTO DEFERIDA EM FAVOR DE CORRÉU. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA NA ESPÉCIE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE SIMILITUDE. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 6.6.2025 a 14.6.2025.