Jurisprudências
STFHC 266.810 AgR
Tentativa de homicídio duplamente qualificado: soberania do tribunal do júri
Relator(a): Cármen Lúcia
- Direito Penal
- Processo Penal
- Tentativa de homicídio duplamente qualificado
- Soberania do tribunal do júri
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. HABEAS CORPUS SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. AFASTAMENTO DE QUALIFICADORAS SOB ALEGAÇÃO DE IDENTIDADE COM O CORRÉU CONDENADO POR TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES. SOBERANIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS: IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora, Ministra Cármen Lúcia. Primeira Turma, Sessão Virtual de 13.2.2026 a 24.2.2026.