TSTAg-AIRR 1000489-09.2022.5.02.0021
Prescrição: execução individual de sentença coletiva
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Direito Previdenciário
- Prescrição
- Execução individual de sentença coletiva
- Gratificação semestral
- Adesão à cláusula 44ª do act 2004/2006
- Efeitos
- Equiparação à plr
Ementa
AGRAVO DO EXECUTADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA; 2. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. ADESÃO À CLÁUSULA 44ª DO ACT 2004/2006. EFEITOS; 3. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. EQUIPARAÇÃO À PLR. EXTENSÃO AOS APOSENTADOS; E 4. ADESÃO AO "PLANO V" DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO BANESPA: AUSENTE A DIALETICIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SÚMULA 422/TST. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento do executado. Agravo conhecido e não provido .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Alteração / Revogação de Regulamento da Empresa; Norma Coletiva - Aplicabilidade / Cumprimento; Prescrição e Decadência; Complementação de Benefício Previdenciário; Gratificação Semestral