STJHC 1.082.498
Organização criminosa e estelionato eletrônico: fundamentação per relationem
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Direito Penal
- Processo Penal
- Direito Imobiliário
- Organização criminosa e estelionato eletrônico
- Fundamentação per relationem
- Individualização da conduta
- Recrutamento de pessoas vulneráveis
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Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E ESTELIONATO ELETRÔNICO. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. LEGALIDADE DA TÉCNICA COM ENFRENTAMENTO DE QUESTÕES RELEVANTES E INCORPORAÇÃO DOS FUNDAMENTOS. INDIVIDUALIZAÇÃO DA CONDUTA. RECRUTAMENTO DE PESSOAS VULNERÁVEIS. ENVIO DE DADOS PARA CONFECÇÃO DE DOCUMENTOS FALSOS E ABERTURA DE CONTAS. ABSOLVIÇÃO ANTERIOR EM PROCESSO DISTINTO SEM REPERCUSSÃO NA CUSTÓDIA CAUTELAR. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME APROFUNDADO DO CONJUNTO PROBATÓRIO NA VIA ELEITA. Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegada a ordem.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/06/2026 a 24/06/2026, por unanimidade, conhecer parcialmente do habeas corpus e, nessa parte, denegar a ordem, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão, Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.
Indexação
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