Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-RRAg 1001116-17.2019.5.02.0086
Inexistência de vícios na decisão embargada
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Arbitragem e Mediação
- Inexistência de vícios na decisão embargada
- Horas Extras
- Intervalo Interjornadas
- Intervalo Intrajornada
- Sucumbência
- Honorários Advocatícios
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NA DECISÃO EMBARGADA. Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Horas Extras; Intervalo Interjornadas; Intervalo Intrajornada; Sucumbência; Honorários Advocatícios; Trabalho Externo; Valor Arbitrado; Honorários na Justiça do Trabalho