Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1001343-43.2020.5.02.0386
Desconsideração da prova testemunhal: alíneas "a" e "c" do art. 896 da CLT
Relator(a): Sergio Pinto Martins
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Desconsideração da prova testemunhal
- Alíneas "a" e "c" do art. 896 da CLT
- Validade do pedido de demissão
- Penalidades processuais
- Alínea "c" do art. 896 da CLT
- Indenização por Dano Moral
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – DESCONSIDERAÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL. ALÍNEAS "A" E "C" DO ART. 896 DA CLT – VALIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. SÚMULA 126 DO TST – PENALIDADES PROCESSUAIS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. ALÍNEA "C" DO ART. 896 DA CLT – TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Depoimento Pessoal / Testemunha; Pedido de Demissão; Multa por ED Protelatórios