Jurisprudências
TSTAg-AIRR 385-09.2016.5.05.0038
Pensão mensal: percentual arbitrado
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Arbitragem e Mediação
- Pensão mensal
- Percentual arbitrado
- Incapacidade parcial
- Concausa
- Óbice da súmula nº 126 do TST
- Indenização por Dano Material
Ementa
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. LEI Nº 13.467/2017. PENSÃO MENSAL. PERCENTUAL ARBITRADO. INCAPACIDADE PARCIAL. CONCAUSA. TESES RECURSAIS QUE DEMANDAM O REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo interno.
Indexação
Indenização por Dano Material; Provas; Doença Ocupacional; Valor Arbitrado