Jurisprudências
TSTEDCiv-RRAg 325-67.2015.5.09.0003
Prescrição de ofício: diferenças de comissões
- Direito do Trabalho
- Arbitragem e Mediação
- Prescrição de ofício
- Diferenças de comissões
- Omissão não verificada
- Horas Extras
- Correção Monetária
- Despesa com Deslocamento
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL. PRESCRIÇÃO DE OFÍCIO. DIFERENÇAS DE COMISSÕES. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. Não constatados os vícios enumerados nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC de 2015, devem ser desprovidos os embargos de declaração opostos. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração.
Indexação
Horas Extras; Correção Monetária; Despesa com Deslocamento; Comissões; Valor Arbitrado