Jurisprudências
STFRHC 254.238 AgR
Prisão preventiva: alegação de ausência dos requisitos autorizadores
Relator(a): Cármen Lúcia
- Processo Penal
- Direito Penal
- Prisão preventiva
- Alegação de ausência dos requisitos autorizadores
- Descumprimento de medida cautelar
- Fundamentação idônea
- Harmonia com a jurisprudência do supremo tribunal federal
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 9.5.2025 a 16.5.2025.