Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 415-89.2018.5.09.0029
Instrumento
- Direito do Trabalho
- Arbitragem e Mediação
- Instrumento
- Competência da Justiça do Trabalho
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- Valor Arbitrado
- Multa por ED Protelatórios
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE. INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. O embargante não aponta nenhuma das hipóteses de cabimento dos embargos de declaração previstas nos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT. A sua argumentação evidencia somente o seu descontentamento com o julgamento desta Turma sobre o tema " COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO " e a intenção de obter nova manifestação sobre a matéria. Embargos de declaração a que se rejeita.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Competência da Justiça do Trabalho; Negativa de Prestação Jurisdicional; Valor Arbitrado; Multa por ED Protelatórios