TSTAg-AIRR 0000776-11.2023.5.08.0110
Indenização por dano moral: acidente de trabalho não comprovado
Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Indenização por dano moral
- Acidente de trabalho não comprovado
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO NÃO COMPROVADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126/TST. O Tribunal Regional excluiu a indenização por dano moral, sob o fundamento de que a reclamante não fez prova do acidente relatado na petição inicial. Pontuou que nem mesmo o prontuário apresentado pelo hospital em que a reclamante foi atendida faz qualquer menção ao suposto acidente. Nesse contexto, em que o acervo fático-probatório não comprova a existência de acidente do trabalho, inadmissível o reexame da matéria em sede de recurso de revista, consoante à Súmula 126/TST. Não merece reparos a decisão. Agravo não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo. Brasília, 28 de setembro de 2026. MARIA HELENA MALLMANN Ministra Relatora