Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0001404-59.2010.5.02.0033
Intempestividade: alegação de ausência de intimação afastada
Relator(a): BRENO MEDEIROS
- Direito do Trabalho
- Intempestividade
- Alegação de ausência de intimação afastada
- Vícios
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO AFASTADA. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. Brasília, 8 de setembro de 2026. BRENO MEDEIROS Ministro Relator