Jurisprudências
STFHC 248.133 AgR
Tráfico de Drogas: prisão preventiva
Relator(a): Gilmar Mendes
- Processo Penal
- Direito Penal
- Tráfico de Drogas
- Prisão preventiva
- Fundamentação idônea
- Gravidade concreta
- Resguardo da ordem pública
Ementa
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Processual Penal. Tráfico de Drogas. 3. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Gravidade concreta. Resguardo da ordem pública. 4. Agravo regimental desprovido.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 6.12.2024 a 13.12.2024.