Erro material: equívoco na indicação da parte no exame do mérito e no dispositivo do acórdão

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. EQUÍVOCO NA INDICAÇÃO DA PARTE NO EXAME DO MÉRITO E NO DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO. CORREÇÃO. AUSÊNCIA DE EFEITO MODIFICATIVO QUANTO AO RESULTADO DO JULGAMENTO. O acórdão embargado, ao conhecer do recurso de revista por violação do art. 373, I, do CPC e dar-lhe provimento para afastar a condenação em responsabilidade subsidiária, mencionou, no exame do mérito e na parte dispositiva, pessoa jurídica diversa (PRIMETALS TECHNOLOGIES BRAZIL LTDA.) daquela que efetivamente figura como recorrente/embargante nestes autos (ECON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.), tal como corretamente identificada no relatório e na ementa do próprio julgado, e cuja situação fático-jurídica foi a única examinada ao longo de toda a fundamentação (ônus da prova da prestação de serviços à tomadora). Configurado evidente erro material, de fácil constatação e sem qualquer repercussão sobre o mérito já decidido, impõe-se sua correção, nos termos do art. 494, I, do CPC, c/c o art. 897-A da CLT. Embargos de declaração conhecidos e providos, sem efeito modificativo quanto ao resultado do julgamento, tão somente para corrigir o erro material verificado.