TSTAg-AIRR 0010401-44.2021.5.03.0089
Sumaríssimo: indenização por danos morais
Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Sumaríssimo
- Indenização por danos morais
- Trabalho em área industrial
- Mecânico montador
- Infecção pelo vírus da covid-19
- Óbice da súmula 126/TST
Ementa
AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRABALHO EM ÁREA INDUSTRIAL. MECÂNICO MONTADOR. INFECÇÃO PELO VÍRUS DA COVID-19. HIPÓTESE EM QUE O TRT REGISTRA A AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE COM A PRESTAÇÃO LABORATIVA E CONSIGNA QUE A RECLAMADA SEGUIU AS ORIENTAÇÕES DIVULGADAS PELA ANVISA PARA EVITAR A CONTAMINAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 126/TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou seguimento ao agravo de instrumento do reclamante. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 30 de outubro de 2024. HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator