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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 0000892-68.2024.5.08.0114

Empresa: enquadramento sindical

Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE

Ementa

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EMPRESA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PRINCIPAL. SÚMULA Nº 126 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Não desconstituídos os fundamentos da decisão monocrática, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do agravo de instrumento. Agravo conhecido e desprovido.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade: I - conhecer e negar provimento ao agravo e II ¿ rejeitar o pedido de aplicação da multa prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC/15 feito em contrarrazões ao agravo. Brasília, 5 de novembro de 2026. ALEXANDRE AGRA BELMONTE Ministro Relator

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