TSTAg-AIRR 0000892-68.2024.5.08.0114
Empresa: enquadramento sindical
Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE
- Direito do Trabalho
- Empresa
- Enquadramento sindical
- Atividade principal
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EMPRESA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PRINCIPAL. SÚMULA Nº 126 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Não desconstituídos os fundamentos da decisão monocrática, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do agravo de instrumento. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade: I - conhecer e negar provimento ao agravo e II ¿ rejeitar o pedido de aplicação da multa prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC/15 feito em contrarrazões ao agravo. Brasília, 5 de novembro de 2026. ALEXANDRE AGRA BELMONTE Ministro Relator