Violência doméstica: prisão preventiva

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS. REITERAÇÃO DE AMEAÇAS E TENTATIVA DE AGRESSÃO FÍSICA. PERIGO ATUAL À ORDEM PÚBLICA E À INTEGRIDADE DA VÍTIMA. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. RECONCILIAÇÃO DO CASAL E PEDIDO DA OFENDIDA DE REVOGAÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS. IRRELEVÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

1. As instâncias ordinárias demonstraram a necessidade da prisão preventiva para resguardar a ordem pública e a integridade física e psíquica da vítima em razão do risco de reiteração delitiva, revelado por elementos concretos do caso: descumprimento das medidas protetivas de urgência, reaproximação da ofendida, ameaças reiteradas e tentativa de agressão física, circunstâncias que evidenciam o perigo atual gerado pelo estado de liberdade do agravante, bem como a insuficiência de medidas cautelares diversas.

2. A reconciliação do casal e o pedido de revogação das medidas protetivas formulado pela ofendida, ainda pendente de apreciação judicial, não afastam os fundamentos que legitimaram a custódia cautelar, porquanto sua manutenção, quando presentes elementos concretos de risco à ordem pública e à incolumidade da vítima, não se insere na esfera de disponibilidade da ofendida.

3. Agravo regimental não provido.