Jurisprudências
TSTAg-RRAg 1000314-96.2018.5.02.0201
Adicional de periculosidade
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Arbitragem e Mediação
- Adicional de periculosidade
- Assistência Judiciária Gratuita
- Honorários Advocatícios
- Cartão de Ponto
- Valor Arbitrado
- Horas Extras
Ementa
AGRAVO DO RECLAMANTE - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – ADICIONAL DE PERICULOSIDADE – ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST A decisão agravada observou os artigos 932, incisos III, IV e VIII, do CPC e 5º, inciso LXXVIII, da Constituição da República, não comportando reconsideração ou reforma. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.
Indexação
Adicional de Periculosidade; Assistência Judiciária Gratuita; Honorários Advocatícios; Cartão de Ponto; Valor Arbitrado; Horas Extras