Jurisprudências
TSTED-RRAg 855-85.2016.5.17.0012
Multa por oposição de embargos de declaração protelatórios
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Recuperação Judicial e Falência
- Arbitragem e Mediação
- Multa por oposição de embargos de declaração protelatórios
- Honorários advocatícios
- Omissão, obscuridade, contradição
- Adicional de Insalubridade
- Responsabilidade Solidária / Subsidiária
- Adicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECURSO DE REVISTA COM EM AGRAVO - MULTA POR OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO. Não evidenciados nenhum dos vícios especificados nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos.
Indexação
Adicional de Insalubridade; Responsabilidade Solidária / Subsidiária; Adicional; Competência; Assistência Judiciária Gratuita; Honorários Advocatícios; Base de Cálculo; Cerceamento de Defesa; Recuperação Judicial; Valor Arbitrado; Multa por ED Protelatórios