Danos morais: horas extras

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. DANOS MORAIS. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O Tribunal Regional concluiu que a prova testemunhal não se mostra suficiente para corroborar as alegações do reclamante, não estando, portanto, demonstrada conduta do empregador grave o suficiente para causar ofensa à dignidade, honra ou imagem do empregado, apta a ensejar o dever de indenizar. Assim, considerando a fragilidade da prova testemunhal e a ausência de outros elementos capazes de comprovar o alegado dano moral, excluiu da condenação o pagamento da pretendida indenização. Nessa senda, não há como afastar o óbice imposto na decisão agravada, uma vez que, somente pelo revolvimento de fatos e provas é que se poderia, em tese, acolher o pleito do reclamante, o que não se admite nesta instância processual, ante os termos da Súmula nº 126 do TST. 2. HORAS EXTRAS. INTERVALOS INTRAJORNADA E INTERJORNADA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Consoante constou da decisão agravada, o Regional, considerando que a empresa contava com menos de 20 empregados, destacou que a reclamada não estava sujeita à obrigatoriedade de controle de jornada, conforme previsto no art. 74, § 2º, da CLT, sendo, pois, ônus do reclamante comprovar a jornada laboral alegada na inicial, do qual não se desincumbiu a contento. Nesse contexto, o Regional concluiu que a prova dos autos é insuficiente para acolher a pretensão do reclamante quanto às horas extras, intervalo intrajornada e interjornada, reforçando que a jornada de trabalho alegada não foi demonstrada de forma inequívoca. Logo, ante o quadro fático probatório delineado pela Corte de origem, acolher a pretensão recursal implicaria no necessário revolvimento de provas, o que não se admite nesta instância recursal ante o óbice insculpido na Súmula nº 126 do TST. Mantém-se a decisão agravada. Agravo conhecido e não provido.