Jurisprudências
TSTAg-Emb-AIRR 900-12.2016.5.10.0812
Análise conjunta: irrecorribilidade no âmbito do TST
- Direito do Trabalho
- Sucessões e Planejamento Patrimonial
- Análise conjunta
- Irrecorribilidade no âmbito do TST
- Grupo Econômico
- Sucessão de Empregadores
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- Transcendência
Ementa
AGRAVOS INTERPOSTOS POR ODILON SANTOS ADMINISTRAÇÃO COMPARTILHADA E OUTROS E SORVETERIA CREME MEL. ANÁLISE CONJUNTA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NO ACÓRDÃO EMBARGADO. IRRECORRIBILIDADE NO ÂMBITO DO TST. ART. 896, § 4º, DA CLT. Não merecem processamento os embargos interpostos contra acórdão de Turma fundamentado na ausência de transcendência da causa, por óbice do art. 896-A, § 4º, da CLT. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos agravos e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Grupo Econômico; Sucessão de Empregadores; Negativa de Prestação Jurisdicional; Transcendência; Juntada na Fase Recursal (Fato Novo)