Jurisprudências
TSTED-Ag-AIRR 12056-45.2022.5.15.0004
Revelia: relação de emprego
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Revelia
- Relação de emprego
- Indenização por Dano Moral
- Reconhecimento de Relação de Emprego
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REVELIA. RELAÇÃO DE EMPREGO. DESPROVIMENTO. Os embargos de declaração têm por finalidade provocar a complementação do julgado a fim de sanar vícios, com hipóteses taxativamente previstas no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC. No caso, não constatados os equívocos apontados, inviável a alteração das conclusões do acórdão pela estreita via processual adotada. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos declaratórios.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Reconhecimento de Relação de Emprego; Revelia